Sucessão. Contrato de concessão. Pertinência da orientação jurisprudencial nº 225 da SBDI-1 do TST.

Negado HC para Belline Ramos e Xyco Pneus

A prova de quitação dos impostos sobre o imóvel não é requisito essencial à adjudicação

Da responsabilidade ilimitada dos sócios numa sociedade limitada

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Suicídio não exime seguradora do pagamento do seguro

Execução. Título Extrajudicial: Nota Promissória.

Quarta Turma suscita incidente de uniformização da Súmula 369

Corte no fornecimento de energia elétrica sob a alegação de inadequação do acesso ao medidor às normas técnicas. Ilegalidade. Serviço essencial.

Processo anulado por falta de posição do MP

Órgão Especial decide pela aposentadoria compulsória de juiz

Esquimós processam EUA por mudanças climáticas

Empresas não podem utilizar crédito-prêmio IPI para compensação de crédito tributário

Anuidade da OAB para estagiários varia 247% no país; taxa do MS é a mais cara

Banco condenado a indenizar por clonagem de cartão

Mantida liberdade de professor acusado de praticar atentado violento ao pudor com aluna

Extinta ação contra magistrado que teria auxiliado organização da Micarecuia

Negado seguimento ao pedido para paralisar serviço de transporte rodoviário coletivo

PM que trabalhava no Grupo Pão de Açúcar tem vínculo reconhecido

Indenização. Ressarcimento de gastos com combustível.

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Exclusão de PMs independe de decisão em processo criminal